Como a Firmeza do Juiz garante a Imparcialidade no Tribunal do Júri

Notas do episódio

👉 Nosso Site: https://direitonovo.com ☕️ Nossos Cursos: https://cursos.direitonovo.com " Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a garantia de efetividade às sessões do júri. O entendimento foi reafirmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar habeas corpus no qual a defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão pelo crime de homicídio alegou que, durante a sessão do júri, o comportamento do magistrado extrapolou os limites legais na fase de inquirição judicial. O réu foi acusado de ser o mandante da morte de uma pessoa no contexto da disputa pela exploração do jogo do bicho em Minas Gerais. Segundo a defesa, por meio de comentários enfáticos dirigidos às testemunhas e aos jurados, o magistrado teria procurado reforçar a sua posição pessoal sobre a motivação para o assassinato e a conexão entre o crime e outras mortes ocorridas anteriormente na região." Fonte: STJ 📰 Conheça a nossa newsletter: https://juristasdofuturo.com 😍 Nosso Instagram: https://instagram.com/novodireito 👉 Grupo do Telegram: https://folha.direitonovo.com/telegram