Em Dia com o Direito #73: Quando o Direito protege a personalidade

Notas do episódio

Neste episódio do Em Dia com o Direito, Caio Henrique d’Amato do Prado recebe Ana Laura de Jesus Silva, graduanda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, para falar sobre os direitos da personalidade — tema que toca no íntimo e fundamental de cada indivíduo. São eles o direito à honra, à imagem, à privacidade e ao nome. Ana Laura explica que esses direitos são protegidos pelo Código Civil brasileiro, especialmente entre os artigos 11 e 21, e têm como objetivo resguardar a dignidade humana, impedindo que qualquer pessoa tenha aspectos tão sensíveis de sua identidade expostos ou utilizados sem consentimento. Afirma que são direitos inalienáveis, ou seja, não podem ser vendidos, transferidos ou renunciados já que pertencem à pessoa e devem acompanhá-la desde o nascimento com vida. Ao longo do episódio, a convidada também distingue a personalidade jurídica formal da material, afirmando que a formal começa ainda na concepção para garantir os direitos do nascituro, como o direito à vida e à herança; já a material só se concretiza com o nascimento com vida e envolve os direitos patrimoniais. O bate-papo ainda atualiza os desafios modernos, como o uso da inteligência artificial na criação de conteúdos que imitam a voz, imagem ou estilo de uma pessoa real. Ana Laura comenta o caso do estúdio Ghibli, que se posicionou contra o uso da IA por reproduzir sua estética artística sem autorização, um exemplo sobre o debate quanto à identidade criativa e à proteção de imagem em tempos digitais. Se você quer entender melhor como o Direito protege nossa individualidade, seja no mundo físico ou virtual, esse episódio é pra você!