Em Dia com o Direito #91: A função da OAB e sua importância para a sociedade

Notas do episódio

O Em Dia com o Direito desta semana aborda um tema essencial para compreender o funcionamento da advocacia e sua relevância social: o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mais do que uma entidade de classe, a OAB exerce uma função fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos. Para aprofundar esse tema, o episódio conta com a participação da dra. Priscila Akemi Beltrame, advogada, vice-presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP e ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. A convidada é graduada e mestre em Direitos Humanos, doutora em Direito Penal pela USP, e possui uma carreira marcada pela atuação em organismos internacionais, como a ONU e a Umesco, além de especialização nas áreas de Tecnologia e Compliance. Durante a entrevista, a dra. Priscila explica que a OAB é uma autarquia independente, responsável não apenas pela regulamentação do exercício da advocacia, mas também pela defesa da Constituição, dos direitos humanos e da cidadania. A sua função primordial é zelar pela ética profissional e pela boa prática jurídica, assegurando que a advocacia cumpra seu papel social de garantir o acesso à Justiça e a proteção das liberdades individuais. A convidada ressalta ainda que a OAB tem um papel ativo na sociedade, promovendo educação jurídica, debates públicos e fiscalização de políticas que impactam os direitos fundamentais. Por meio de suas comissões temáticas, a Ordem atua diretamente em temas sociais relevantes, como igualdade racial, direitos das mulheres, diversidade, direitos humanos e meio ambiente, sempre buscando ampliar a voz da advocacia e fomentar uma sociedade mais justa e democrática. Como destacou a advogada, a OAB vai muito além da representação dos advogados — ela é um instrumento de transformação social e de defesa dos valores republicanos, que atua tanto no plano jurídico quanto no ético e político. Sua estrutura descentralizada, presente em todo o País, permite que cada comissão trabalhe de forma prática e especializada, tornando a atuação da Ordem mais próxima da população e das necessidades reais do Brasil contemporâneo.