"Juventude e pobreza têm que ser foco de qualquer acção governativa em Angola": Neto Costa

Notas do episódio

No sentido de abrir uma discussão sobre soluções para Angola, o economista Manuel Neto Costa, antigo ministro da economia de Angola, escreveu uma série de artigos onde faz uma leitura crítica das políticas públicas do governo angolano. Os 52 artigos, que foram publicados entre 2021 e 2023 no semanário angolano Novo Jornal, estão agora reunidos no livro “Angola, derivas de políticas públicas e arredores (2021-2023)”, recentemente editado em Portugal pela Perfil Criativo. Neto Costa esteve na capital portuguesa para a presentação da obra onde, com a experiência a nível da administração pública, a nível do governo, apresenta uma perspectiva que coloca na sociedade uma leitura dos factos que vão ocorrendo e até das omissões. A autocracia angolana, a fome, a corrupção, a saúde, a educação, as elites angolanas que acumulam capitais no estrangeiro, o discurso da nação feito pelo Presidente João Lourenço ou as perspectivas em relação ao futuro Presidente de Angola são alguns dos temas abordados na entrevista que Neto Costa concedeu à RFI. Neto Costa começa por referir que os artigos agora reunidos em livro continuam muito actuais porque infelizmente os problemas persistem. O período abrangido por estas publicações é 2021-2023. Estamos em 2026, estas observações continuam atuais? Manuel Neto Costa, economista, antigo ministro da Economia de Angola: Certo. Parece que os temas tratados e as questões levantadas nesses artigos vão sendo intemporais para Angola, porque, infelizmente, persistem alguns problemas que são abordados nos artigos deste livro. Quem lê o livro, embora os artigos sejam soltos, tratam diversos temas relacionados com políticas públicas, há de perceber, há de poder traçar por si próprio o perfil do Estado Angolano. Constitucionalmente, nós temos um Estado democrático de direito, mas, pela prática, a nível da ciência política, é qualificado como um Estado de uma autocracia eleitoral, e isso diz muito. Um dos problemas que temos para aquilo que eu considero derivas das políticas económicas está relacionado com, digamos, o que eu gosto de chamar de arcabouço política institucional. Condiciona todas as políticas públicas, e aqui no sentido negativo, da sua ineficácia em termos de tratar dos problemas existentes. Quais os elementos que, de uma forma sucinta, nos poderiam indicar nessa ideia? É, por exemplo, não termos, de facto, um Estado de direito. Nós temos, não uma rule of law, mas uma rule by law, porque há determinadas práticas que são seguidas, a nível da gestão do Estado, que, de algum modo, vão contra os princípios constitucionais. Por exemplo, da separação de poderes e dos pesos e contrapesos, e algumas leis são feitas para acomodar aquilo que se pretende. Por isso, eu reafirmo, a rule by law, é um dos elementos ilustrativos disso. Tem a ver com as nossas leis orçamentais anuais. Nas leis orçamentais anuais, ou em sede das leis orçamentais anuais, são incluídas disposições que, de algum modo, derrogam princípios constitucionais, que é da lei enquadradora dos orçamentos anuais. Isso, especificamente, permite, dá-se prerrogativa do titular do poder executivo, de alterar o orçamento geral do Estado, aprovado em sede do Parlamento, da Assembleia Nacional, sem o escrutínio deste, em qualquer situação, se é situações de emergência ou aquelas que, enfim, por exemplo, seriam projectos novos que se entendem de estratégicos. Ora, um projecto estratégico não pode surgir do dia para a noite. Essas leis feitas à medida empatam o desenvolvimento económico. Mas, além dessas leis, há outros entraves ao desenvolvimento económico de Angola. Como antigo Ministro da Economia, quais são aqueles que nos pode identificar de forma que a população consiga entender facilmente que entraves são esses que conseguiu identificar? Eu posso dar um exemplo ilustrativo que vem de um encontro que acabo de dizer relativamente às leis orçamentais anuais. Em sede da Assembleia Nacional, quase que sistematicamente, aprovam-se verbas para a educação e saúde superiores às da defesa e segurança. Mas, sistematicamente, também, do ponto de vista da execução efectiva da despesa, as verbas da educação e saúde ficam aquém, muito aquém, do nível aprovado e muito abaixo ainda do nível aprovado para a defesa e segurança, porque o nível de execução das verbas atribuídas em sede da lei da Assembleia Nacional para a defesa e segurança ultrapassam grandemente esses níveis. Então, isso acaba por impactar negativamente na provisão de serviços públicos de educação e de saúde. Nota-se, por exemplo, que com base nos dados dos censos de 2014 e 2024, o último é de 2024, de 2014 para 2024, a percentagem de crianças fora do sistema escolar aumentou 12 pontos percentuais. Eram de 24%, passou para 36%. Portanto, se associarmos o facto de que, mesmo os que estão na escola, a expectativa é de, em média, claro, de terem 8 anos de escolaridade, mas com conhecimentos de 4, existindo 36% de crianças fora do sistema escolar, estamos a contribuir para o aumento do analfabetismo, se não literal, mas funcional. E do ponto de vista funcional, qual é o peso que isso tem no desenvolvimento da economia angolana? Isso coloca um problema, por exemplo, da empregabilidade, dos investimentos, porque para a realização de investimentos há-de levar à demanda de força de trabalho e são necessárias qualificações. Um problema que Angola tem, e é um desafio, é o baixo nível de capital humano, do ponto de vista do índice (Índice de Capital Humano), de 0,36%, para um máximo, país com o melhor índice de capital humano, que é a Singapura, com 0,88%. Isso coloca, claramente, um problema de empregabilidade. Até podem surgir investimentos, mas, por outro lado, esses investimentos poderão não estar em condições de absorver a força de trabalho activa que existe por causa das qualificações. Então, a perspectiva aqui é, por exemplo, apostar-se em investimentos enquanto se investe no aumento das qualificações, etc., da força de trabalho, em domínios muito menos exigentes do ponto de vista de qualificações. Seria a agricultura extensiva, indústria ligeira, etc. Mas, isto é um desafio, é um desafio, de facto, que a Angola tem. Falou-nos de saúde, de educação. Angola, é um país com imenso petróleo, mas depois vamos ver o índice de desenvolvimento humano (IDH) e, dentro dos PALOP, temos, por exemplo, o caso de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, consideravelmente dois países muito mais pobres, mas estão acima de Angola no índice de desenvolvimento humano. O que é que se passa em Angola? São os quadros? São as infra-estruturas? É a corrupção? O que é que faz com que um país com tanto potencial quanto Angola continue a ter esta posição no índice de desenvolvimento humano? Pois, comparativamente, o nível de rendimento per capita de Angola, embora tenha caído entre 2017 e 2025, o rendimento nacional per capita de Angola caiu 31%, porque a economia tem crescido a um ritmo inferior ao crescimento da população, mas, ainda assim, o nível do rendimento per capita de Angola deveria permitir-lhe estar num patamar um pouco mais elevado em termos de posição do índice de desenvolvimento humano, o que não acontece. Por quê? Por causa das derivas das políticas públicas, que são condicionadas pela natureza do Estado que nós temos. Aquilo que se chama o arcabouço da política institucional, onde há uma tendência das instituições serem de natureza extractiva, no sentido da extracção de renda, em vez de serem instituições que conduzam ao bom desempenho da economia e, com isso, à melhoria das condições de vida dos cidadãos, de tal maneira que os índice de corrupção são elevados. No livro, há um artigo onde eu cito dois autores, e um working paper do Fundo Monetário Internacional, que é de 92 ou 93, onde dizem que países como Angola, onde há fraqueza, sobretudo nas instituições de fiscalização, há tendência de se fazer projectos para, digamos, dar nas vistas, com o fim de extrair renda, e não necessariamente para resolver os problemas das populações. Angola tem vivido essa situação com projectos de impacto duvidoso sobre a melhoria das condições de vida da população. Mas, entretanto, de algum modo, vamos tendo gente endinheirada, não necessariamente ricos, à custa do erário público. E há uma tendência, eu referi esse aspecto durante a apresentação do livro, de que há uma tendência das elites angolanas, quer políticas, quer empresariais, quer até ao nível da sociedade, de acumular capitais no estrangeiro, quando, por exemplo, a elite colonial, na Angola colonial, lutava para poder aumentar a acumulação de capital local. (Não confundir com a acumulação primitiva de capital, que é um engenho para extrair renda de recursos públicos.) Mas era impedida por causa do centralismo metropolitano que condicionava o desenvolvimento da Angola, o desenvolvimento da metrópole. E a abertura, o pouco de industrialização que aconteceu em Angola, iniciou praticamente em 1961. Nessa altura foram desenvolvidos ou implementados planos de fomento. E o quarto, na verdade, os críticos consideram que o quarto plano de fomento, que iniciaria em 1973, seria, de facto, o plano de fomento, porque os restantes eram no sentido de criar infra-estruturas, etc., e algum capital crítico do ponto de vista de qualificações, mas o quarto plano de fomento não chegou a ser, mas isso tudo por pressão também da elite colonial na altura. Inclusive, de alguma forma também, essa elite contribuiu para que se implantassem estudos gerais universitários, isso que aconteceu em 1968. Ao contrário da cultura da oligarquia actual, que a tendência é, de facto, acumular capital no estrangeiro porque não tem confiança do próprio país, porque sabem o que vêm fazendo, e então não se sentem seguros em relação ao dia seguinte. Mas com essa insegurança, com essa suspeição, há milhões de angolanos que continuam a estar condenados a não sair da pobreza e, obviamente, a economia angolana não se consegue desenvolver para depois criar condições para outros investimentos e consequente melhoria das condições de vida. E é a maioria da população. Note que nós temos, a nível da economia, 78% do emprego é no domínio informal. E no domínio informal são, sobretudo, serviços de agricultura e alguma indústria ligeira, que são os sectores de mais baixo índice de produtividade. Isto quer dizer que o rendimento também é baixo e que esperam, digamos, que os investimentos públicos possam alavancar a actividade económica, no sentido de as trazer para outros patamares, mas isso não acontece por causa da tal ineficácia. Primeiro são ineficientes, custam mais do que deviam custar e depois não resolvem, são ineficazes porque não realizam os objectivos para os quais são implementados. É preciso mudar o curso e nós já tivemos várias encruzilhadas, mas infelizmente seguiu sempre para a via errada. Esperemos que, tão breve quanto possível, possamos seguir para a via que, de facto, nos leve a fazer uma inversão para a prosperidade. Sente que há uma vontade, há disponibilidade, há interesse para que seja feito um planeamento que venha a fazer com que os angolanos tenham melhor escolaridade, melhor saúde, com que a Angola possa deixar de estar tão dependente do petróleo, com que a Angola possa atrair mais investimento estrangeiro? O que eu entendo é que a pregação de moral e bons costumes, só, não vai levar a nada. Então, nós precisamos de ter, de facto, um Estado de direito e com separação de poderes, no sentido do funcionamento dos mecanismos de checks and balances. É preciso o escrutínio, digamos, o domínio do poder do Estado e é preciso que os servidores públicos prestem contas às populações, é preciso que existam, para efeito, mecanismos que funcionem. Só deste modo se pode, digamos, dissuadir, levar de algum modo. Sabemos que a pena de morte resolve problemas de criminalidade, mas é necessário que, de facto, tenhamos um Estado de direito funcional para permitir que a todos os níveis haja prestação de contas e haja transparência na gestão dos recursos públicos, porque está na Constituição. A maior parte dos Estados signatários do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais tem na Constituição que o Estado deve contribuir para que os cidadãos realizem estes direitos, quando não seja garantindo o mínimo existencial, que significa ter acesso à alimentação, à habitação, ao alojamento, à educação mínima, à saúde, e isso é preciso a cada momento. É preciso haver uma evolução no tempo, do ponto de vista da melhoria das condições da população. Não tem sido esse o nosso caso, e aponto um dado que é, para além, digamos, da queda em cerca de 31% do rendimento nacional per capita entre 2017 e 2025, temos também uma maior concentração de renda entre 2008 e 2018, o índice Gini cresceu de 0,42% para 0,51%. Essa política institucional é que é necessário sofrer reestruturação no sentido de assegurar, de facto, a eficácia e não mais deriva das políticas públicas. O que me acaba de dizer, sucintamente, é que há mais dinheiro, mas está cada vez menos bem distribuído? Não, o que eu digo é, há cada vez menos dinheiro para cada pessoa, mas, ao mesmo tempo, esse menos dinheiro é cada vez mais mal distribuído. Por isso, nós assistimos à queda do rendimento por pessoa, mas também à concentração desse rendimento. Quer dizer, vai para cada vez mais um número menor de pessoas, e quando, na verdade, devia haver uma distribuição do mapa das aldeias melhor, esse é o problema. Recentemente, o Presidente João Lourenço fez o último discurso da nação aos angolanos. O que é que reteve do discurso da nação? O que retive é um demasiado optimismo relativamente às actividades que o governo desenvolveu, comparando com os resultados e o impacto. A minha expectativa, geralmente, em relação aos pronunciamentos sobre o estado da nação é, para além, digamos, das realizações que o governo possa apresentar, mas mais do que isso, os resultados e o impacto disso. Nós temos projectos muito vistosos, mas, do ponto de vista do resultado e do impacto, isto é o que conta. Eu disse-lhe há pouco que a percentagem de crianças fora do sistema de ensino aumentou de 24% para 36%. E nota um detalhe, por exemplo, o Presidente referiu-se ao aumento da capacidade de produção de electricidade. Hoje, Angola tem capacidade de geração de electricidade, de produção de electricidade, que cobriria a actual demanda, mas a cobertura que nós temos anda próximo dos 48%, e o Presidente falava de atingir-se, até o final do próximo ano, 50%. Mas nós temos excedente e continuamos a investir no aumento da capacidade de produção. O que acontece é que a maior parte dos investimentos tem sido on-grid, e depois não há os investimentos para a distribuição, que decorrerá sobretudo da dispersão. Então, uma opção mais racional seria colocar nessas localidades, que não podem ser imediatamente ligadas à rede, produção independente, e, então, mais tarde interligar-se. Mas nós vamos aumentando, vamos injectando mais capacidade na rede, que não está a ser absorvida. Sequer há condições de exportação. Esse é o nosso problema. O meu pai diria que isso é empatar capital, ter essa capacidade de produção, mas a cobertura é baixa. E temos também um problema de cobertura a nível dos cuidados primários de saúde. Em tempos, os responsáveis da saúde, creio que foi em 2024, se não estou em erro, referiam-se à existência de um deficit de 1.800 unidades de saúde, sendo que 90% delas a nível dos cuidados primários de saúde. O Presidente referiu-se a terem sido construídas 736 unidades de saúde entre 2017 e até agora. Entretanto, acontece que, do ponto de vista da cobertura dos cuidados primários, pouco terá mudado. Um dos problemas que nós temos a nível da gestão é que é mais fácil construir um hospital novo do que assegurar condições de operação e manutenção dos já existentes. Então, vamos tendo hospitais da moda, da inauguração, etc. xpto, etc. Mas depois, passado algum tempo, não têm consumíveis suficientes para assegurar o nível de prestação de serviços que se esperam deles. Para além da questão da utilização do potencial dos meios de diagnóstico que existem, porque nem sempre se acompanha com a necessária formação e qualificação dos recursos humanos. E depois de João Lourenço, quais são as expectativas para um novo Presidente? Expectativa? Enquanto cidadão, espero sempre o melhor. Eu lembro-me agora de um professor de econometria que dizia que even dead cats bounce (até gatos mortos saltam). Mas eu não sei se já atingimos o fundo ou se o fundo é mais abaixo para poder ressaltar. Mas o que espero é que cada dia que passa e que não se faz o turnaround do país, não se inverte o quadro, vai-se tornando mais difícil. Porque o Presidente João Lourenço já encontrou um quadro difícil. Havia expectativa, no princípio, em função do seu posicionamento, dos seus pronunciamentos e de algumas acções, até que viesse a mudar o curso. Mas nove anos depois, os indicadores económicos e sociais testemunham que não foi assim. Então, vamos esperar. Vamos esperar no sentido de que as coisas melhoram. Porque nós temos desafios. Primeiro é preciso resolver o problema da pobreza, que é emergência, da fome, digamos. Nós temos 71% da população, ou seja, a taxa de incidência do risco da fome é de 71%. Depois temos a pobreza. Essa pobreza é falta de fontes de rendimento. Se a economia não crescer o suficiente para absorver, lembre-se que 78% da população económica activa está no trabalho informal. É preciso que a economia, de fato, cresça a um ritmo significativo para poder gerar postos de trabalho, para absorver essa população desempregada, que a nível dos jovens anda a 40%. Nós temos um país onde cerca de 75% ou 80% da população tem entre 0 e 35 anos de idade. Isso quer dizer que os programas mainstream do governo, os planos, têm que ser necessariamente para a juventude, que é a maioria da população. E depois temos a pobreza multidimensional de 54%. Isso quer dizer que juventude e pobreza têm que ser o foco de qualquer acção governativa em Angola nos próximos tempos. Vamos esperar que isso venha a acontecer.