
Esta semana debateremos a Concessão do Direito Real de Uso, um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e que tem por objetivo implementar a política urbana nos casos em que a propriedade pública não cumpre a função social originalmente definida. Os entrevistados da semana buscaram aplicar esse instrumento em casos diversos no Distrito Federal. Eles apontaram quais foram as principais dificuldades e de forma crítica como cada um dos instrumentos pode contribuir para garantir a implementação de projetos de caráter coletivo. Entrevistados: Filipe Santos, Fabrício Araujo e Clariane Borges. Onde está? https://jus.com.br | https://www.terracap.df.gov.br | https://enciclopediajuridica.pucsp.br | E-book - http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/23888.pdf | https://www.gov.br/planalto/pt-br | http://www.seduh.df.gov.br | Livros de José Alfoso da Silva - https://www.amazon.com.br/s?k=jose+afonso+da+silva&adgrpid=81610899059&gclid=Cj0KCQjw9b_4BRCMARIsADMUIypRVyfApvaN1SF8OvqovDyTTHZzErdPDFUkkpf_TNLTMEoy5VYi09MaAk7DEALw_wcB&hvadid=426015977516&hvdev=c&hvlocphy=1001541&hvnetw=g&hvqmt=e&hvrand=13153344010659963&hvtargid=kwd-411668706902&hydadcr=5651_11235181&tag=hydrbrgk-20&ref=pd_sl_32829zwy4_e