Episódio 2.4 - Concessão do Direito Real de Uso para Feira em Águas Claras no DF

Notas do episódio

Hoje o debate é sobre a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU. Focamos especialmente as dinâmicas de funcionamento para fazer cumprir a função social da propriedade. Nossa convidada especial é a Roberta Maciel Vargas da Costa. Fontes citadas: DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm LEI COMPLENTAR 755/2008- concessão de direito real de uso e a concessão de uso de áreas públicas no Distrito Federal: http://www.seduh.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/lc_755_2008_adin.pdf TERRACAP: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/sem-categoria/371-do-contrato-de-concessao-de-direito-real-de-uso-com-opcao-de-compra .