EP #04 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Notas do episódio

Seja muito bem-vindo ao QUARTO EPISÓDIO do nosso Podcast Estudo em Flagrante! Hoje, estudamos um pouco sobre a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006, uma lei cuja aplicabilidade prática é inquestionável e que, além disso, é muito cobrada em provas de OAB e concursos públicos! Conversamos um pouco sobre as condições para sua incidência e algumas das consequências penais e processuais penais que acarreta para os casos em que há uma situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Se quiser acessar ao resumo escrito preparado com os principais pontos do episódio, além dos julgados mencionados, acesse nosso canal do Telegram: https://t.me/canalestudoemflagrante. Para falar diretamente comigo, me mande uma mensagem no WhatsApp (https://wa.me/message/MZQ2ZKGBT67IH1) ou no Telegram (https://t.me/estudoemflagrante). Até semana que vem!