EP #05 Regimes de Cumprimento de Pena

Notas do episódio

Seja muito bem-vindo ao QUINTO EPISÓDIO do nosso Podcast Estudo em Flagrante! No episódio de hoje, falamos sobre cada um dos regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. Tivemos a oportunidade de estudar um pouco sobre as regras dos regimes FECHADO, SEMIABERTO e ABERTO, além das regras para fixação do regime inicial para cumprimento da pena, pelo magistrado que profere uma sentença penal condenatória. Para acessar o resumo escrito com os principais pontos tratados no episódio, além dos julgados e súmulas que foram mencionados, acesse nosso canal do Telegram: https://t.me/canalestudoemflagrante. Se quiser falar diretamente comigo, você pode me encontrar no WhatsApp (https://wa.me/message/MZQ2ZKGBT67IH1) ou no Telegram (https://t.me/estudoemflagrante). Até mais!