O Sistema de Proteção Social Brasileiro sob Fogo Cruzado

Notas do episódio

O Sistema de Proteção Social Brasileiro sob Fogo Cruzado: Direitos sociais, desigualdade e as disputas em torno do EstadoA Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo marco para os direitos sociais no Brasil ao reconhecer saúde, previdência, assistência social, proteção ao trabalho e outras dimensões da seguridade como responsabilidades públicas. Com ela, foram estabelecidas as bases institucionais de um Sistema de Proteção Social de alcance nacional.A trajetória desse sistema, porém, foi marcada por mudanças, disputas e diferentes concepções sobre o papel do Estado, o financiamento das políticas públicas e a extensão dos direitos sociais.É nesse percurso que se concentra o livro "O sistema de proteção social brasileiro sob fogo cruzado", do economista Lauro Mattei. A obra examina a formação e a evolução do Sistema de Proteção Social brasileiro e dedica especial atenção às transformações ocorridas entre 2016 e 2022, durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.Um dos eixos da análise é o conceito de desmantelamento de políticas públicas, desenvolvido na literatura internacional e associado, entre outros autores, ao sociólogo britânico Paul Pierson. A abordagem permite observar processos que ultrapassam a extinção formal de programas. Reduções de recursos, mudanças institucionais, perda de cobertura e alterações nas condições de funcionamento também podem modificar a capacidade de proteção de uma política pública.A partir desse referencial, Mattei examina transformações nas áreas de saúde, assistência social, previdência, trabalho e políticas e programas de transferência de renda. Ao reconstruir a trajetória do sistema desde a Constituição de 1988, o livro procura compreender como mudanças institucionais, econômicas e políticas afetaram a configuração da proteção social brasileira.Em torno desse tema, decisivo para o futuro próximo do Brasil e que ganha especial relevância no debate público durante o processo eleitoral, o Instituto Fome Zero organizou esta live com Lauro Mattei e Rafael Guerreiro Osório. A partir da obra O sistema de proteção social brasileiro sob fogo cruzado, os convidados discutem a formação e as transformações recentes do Sistema de Proteção Social, as mudanças ocorridas nas políticas públicas e os desafios que se colocam para a garantia dos direitos sociais no presente e nos próximos anos.Lauro Mattei é professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde também atua no Programa de Pós-Graduação em Administração. Coordena o Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (NECAT-UFSC) e é pesquisador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, realizou pós-doutorado na Universidade de Oxford. Foi professor visitante do King's Brazil Institute, do King's College London, professor contratado da Sorbonne, em Paris, e pró-reitor da UFSC entre 2012 e 2014.Rafael Guerreiro Osório é secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Graduado em Ciências Sociais, é mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). É pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).