Lei de Proteção de Dados e a população LGBTQIA+

Notas do episódio

A Lei Geral de Proteção de Dados tem vários pontos importantes, mas, entre os aspectos gerais da lei está a classificação de dados pessoais e dados sensíveis. Esses conceitos formam todo o arcabouço de proteção aos indivíduos e de obrigações para os agentes de tratamento. Assim, esses conceitos devem ser pensados e questionados constantemente para conseguir proteger efetivamente os cidadãos. Hoje, vamos tratar sobre o rol do art. 5º, que fala sobre os dados sensíveis, e como a construção pode fomentar a discriminação à população LGBTQIA+. Nosso convidado de hoje, Bernardo Fico, escreveu o excelente artigo “The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data” em coautoria com Henrique Meng, e que publicado recentemente na renomada revista jurídica “Direito e Práxis”[1]. Bernardo Fico é mestre em Direito Internacional pela Northwestern Pritzker School of Law, pós-graduado em Direito Digital pela Uerj, bacharel em direito pela USP, especialista em Direitos Humanos por Stanford e em diversidade sexual e direitos humanos pela Clacso. Além disso, Bernardo é advogado e gestor institucional do Legal Grounds Institute. [1] Artigo de Bernardo Fico disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/sjf8hNGcJs3v9L7kf8y6GLt/?lang=en&format=pdf. Ficha técnica deste episódio: Apresentação: Milton Pereira e Tatiana Bhering Roxo Roteiro: Jéssica Guedes Edição: Milton Pereira Gestão Executiva: Francisco Cavalcante Arte: Michel Ribeiro