Regulação das plataformas no Brasil

Notas do episódio

Um dos principais debates atuais do direito digital é a regulação das plataformas. No Brasil, essa discussão está encontrando espaço nos três poderes: o Legislativo discute o PL 2630, o Executivo já tratou sobre o assunto com a portaria do MJ e com as propostas apresentadas ao PL 2630, e o Judiciário tem a prerrogativa de julgar os dois casos sobre a constitucionalidade do art. 19 do MCI e os outros dois sobre os bloqueios de aplicativos no país. A discussão é complexa e está longe de acabar, por isso, hoje temos um convidado que conhece muito das nuances da regulação digital para nos ajudar a sanar as dúvidas sobre o tema. O Fronteira Digital recebe Ricardo Campos, docente da faculdade de direito na faculdade de direito da Goethe Universitat Frankfurt am Main nos temas ligados a regulação das novas tecnologias, direito público e teoria do direito. Autor de diversas obras jurídicas, advogado, e diretor do Legal Grounds Institute. Ficha técnica: Apresentação: Milton Pereira e Tatiana Bhering Roxo Roteiro: Jéssica Guedes Gestão Executiva: Francisco Cavalcante Arte: Michel Ribeiro