A Prestação Social Única é uma guerra aos pobres ou à pobreza?

Notas do episódio

Foi na iminência da segunda Greve Geral no espaço de praticamente seis meses, que o executivo liderado por Luís Montenegro, introduziu no debate público uma proposta de lei, que uniria treze prestações sociais não-contributivas numa Prestação Social Única. Os traços em comum que esta nova proposta partilha com o Pacote Laboral, são a mudança profunda de paradigma e a forma como apesar disso, não estiveram presentes na discussão eleitoral ou no programa da AD nas eleições do passado Maio, não foram apresentados estudos ou grandes justificativas para a mudança e não foi estimulado debate público. Aliás, um projecto-lei que supostamente demorou oito meses a ser redigido, emerge num contexto de um calendário apertado, em que o parlamento só tem até Agosto para legislar sobre o assunto, sob pena de perder 500 milhões de euros orçamentados no Plano de Recuperação e Resiliência. Nas duas semanas que passaram desde que foi apresentada, a PSU foi alvo de grande contestação, quer devido à forma como o governo pede autorização legislativa na matéria, afastando outros atores do processo, quer no que concerne às medidas nela presentes, onde se destaca uma linha para denunciar “abusos” ou a obrigação dos receptores trabalharem até 15h00 semanais, gratuitamente, sob pena de perder este rendimento. Dado a natureza completamente transformadora que a Prestação Social Única tem e o esforço deliberado do governo em minimizar o debate público, é relevante termos uma conversa sobre quais os verdadeiros impactos que vai ter na nossa sociedade. Para isso contamos com Inês Amaro, doutorada em Serviço Social, professora do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e investigadora integrada do CIES. Desempenhou funções como Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social; Na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza; E é vogal da direção da da ordem dos assistentes sociais Lê a Posição da Ordem dos Assistentes Sociais - https://www.ordemassistentessociais.pt/noticia/prestacao-social-nica-manifesto-publico-da-ordem-dos-assistentes-sociais