Auxílio Brasil: presidente sugere novo decreto de emergência para manter o benéfico a R$ 600

Notas do episódio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (1º) que o Brasil pode continuar sob estado de emergência em 2023 para que o governo federal possa pagar o Auxílio Brasil de R$ 600. Diante desse cenário, o Poder Executivo fica autorizado a criar novas despesas fora do teto de gastos públicos. A princípio, de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 apresentado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o benefício retomará o valor original de R$ 400 no próximo ano, apesar de Bolsonaro ter prometido manter os R$ 600 que serão repassados aos beneficiários até dezembro de 2022. O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 foi possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso, em julho, que reconheceu estado de emergência no país até o fim deste ano em razão da elevação do preço dos combustíveis.