CNH Social: programa que concede habilitação gratuita a população de baixa renda inicia este mês

Notas do episódio

Começa a valer este mês a nova lei da CNH Social, que vai disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda no Brasil. A lei prevê que a formação desses novos motoristas será custeada a partir de recursos arrecadados com multas de trânsito. A nova legislação nacional entra em vigor a partir de 12 de agosto. O programa cobre todas as etapas: exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova e a emissão do documento. Pela lei, serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico. Tarifaço: governo priorizará fabricantes nacionais em compra de US$ 2,4 bilhões ao SUS O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informou que o governo vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias, aplicando margens de preferência aos produtos feitos no Brasil e com tecnologia nacional. Isso significa que os equipamentos brasileiros poderão ser adquiridos mesmo que seus preços sejam entre 10% e 20% superiores aos similares importados. Sob pressão, Brasil planeja pedir à ONU aumento de valores repassados a países para custear participação na COP 30 O secretário extraordinário do governo federal para a COP 30, Valter Correia da Silva, disse que o Brasil planeja pedir o aumento de valores repassados pela ONU para custear a participação de delegações na conferência do Clima em Belém. Os recursos são de um fundo fiduciário, que subsidia a hospedagem de 144 países participantes. Segundo Valter, há uma base de diária definida de acordo com a cidade-sede. "No caso de Belém, o valor é inferior a US$ 150, enquanto cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram diárias de US$ 234 e US$ 229, respectivamente".