Defensoria abre inscrições para mutirão de alteração de nome e gênero de pessoas trans

Notas do episódio

Até o próximo dia 17, estão abertas inscrições, na Defensoria Pública do Ceará, para pessoas transgênero, maiores de idade, que quiserem retificar nome e gênero no registro civil. O órgão promove o mutirão em parceria com a Corregedoria e o Tribunal de Justiça do Ceará e atende a uma demanda de movimentos sociais LGBTQIA+. Os interessados no serviço gratuito podem se inscrever de forma online. A cerimônia de entrega dos novos registros está prevista para o dia 30 deste mês, nas sedes da Defensoria em Fortaleza e Sobral. A possibilidade de retificação acontece após uma decisão do Supremo Tribunal Federal e de um provimento do Conselho Nacional de Justiça, que garante a alteração de prenome e gênero de maneira extrajudicial, diretamente nos cartórios.