Educação: CNM orienta que prefeituras não paguem reajuste do piso dos professores

Notas do episódio

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, recomendou aos prefeitos brasileiros que não apliquem o reajuste anunciado na última segunda-feira pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Em coletiva nesta terça-feira, Ziulkoski disse que o aumento do salário dos profissionais da educação em 14,95% é “inconstitucional” e “irresponsável”. Segundo ele, a diretriz de reajuste adotada pelo Ministério da Educação do Governo Lula foi a mesma adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A estimativa da CNM é de que o reajuste tenha um impacto de 19 bilhões de reais para os cofres municipais. Entre os argumentos da entidade municipalista contra a medida está a regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Ele recomendou ainda que, caso algum prefeito resolva atender a portaria, seja criada uma lei municipal orientando sobre o reajuste.