Em reação ao STF, Lira autoriza debate sobre PECs que limitam decisões de ministros

Notas do episódio

Em reação a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiram a execução de emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam impedir decisões individuais de ministros e dar ao Congresso Nacional o poder de reverter o resultado de julgamentos no plenário da corte. Uma das propostas é a PEC 8/2021, que já foi aprovada no Senado. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto quer proibir, no STF e em outros tribunais, decisões monocráticas que suspendem a eficácia de leis. A ideia é garantir que essas questões sejam julgadas de forma colegiada, ou seja, por um conjunto de ministros ou de juízes, em vez de apenas um magistrado. Anac anuncia operação assistida e diz que intensificará monitoramento da Voepass A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou nesta sexta-feira (16) que fará uma operação assistida na Voepass a fim de “manter a prestação do serviço [da empresa] em condições adequadas”. Em reunião com a companhia, a agência disse ter tratado sobre providências que serão tomadas para garantir a normalidade das operações depois do acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. Com o gerenciamento da segurança, a Voepass terá que enviar dados de desempenho de sua frota à Anac, o que inclui eventuais interrupções mecânicas, indisponibilidades de aeronave ou dificuldades em serviço.