Foi publicado no Diário Oficial do Estado um Decreto do governador Elmano de Freitas

Notas do episódio

Foi publicado no Diário Oficial do Estado um Decreto do governador Elmano de Freitas, tomando por empréstimo recursos da Previdência Social do Estado, reservado para pagamento de aposentadorias e pensões, pela “necessidade de atender demandas orçamentárias e fiscais do Estado, diante da redução da arrecadação”. O Decreto estabelece a suspensão durante o período de julho a dezembro de 2023, os repasses ao Fundo em Capitalização PREVID da parcela dos recursos oriundos da retenção do Imposto de Renda incidente sobre as remunerações mensais, inclusive gratificação natalina, percebidas pelos segurados ativos civis, aposentados e respectivos pensionistas. O Governo promete devolver o dinheiro para o Sistema Previdenciário do Estado, de janeiro de 2024 a junho de 2048 o período para repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte ao PREVID, observada, em qualquer hipótese, a garantia do equilíbrio atuarial e financeiro do referido fundo, demonstrada em estudo técnico atuarial realizado pela unidade gestora. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. Levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância indica aumento da cobertura de quatro vacinas do Programa Nacional de Imunizações em 2022: BCG, Pólio, DTP e tetraviral. A sucessiva queda das coberturas vacinais desde 2015 tem sido motivo de preocupação de autoridades sanitárias e pesquisadores, que apontam risco de retorno e descontrole de doenças eliminadas, como a poliomielite. O caso mais emblemático é o do sarampo, que chegou a ser eliminado do país em 2016, mas retornou dois anos depois em meio à queda da vacinação. Os pesquisadores calculam que a vacina BCG teve aumento de cobertura de 19,7 pontos percentuais no ano passado, chegando a 99,5%. Aplicada ao nascer, a vacina protege contra formas graves de tuberculose e tem como meta chegar a 90% dos bebês.