Governo cria medidas para apoiar produtores afetados pelo tarifaço

Notas do episódio

O Governo Federal estabeleceu medidas para comprar alimentos dos produtores que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida, que faz parte das ações do Plano Brasil Soberano, atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação, além de garantir uma alternativa para o escoamento da produção. Com a nova medida, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adquirir alimentos perecíveis impactados pelas tarifas. Entre os produtos contemplados, estão açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva. Esses itens serão destinados à merenda escolar, às forças armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. As aquisições serão de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da administração pública contratante. De acordo com a portaria, para se habilitar, as empresas exportadoras devem apresentar a chamada DP (Declaração de Perda) e comprovar, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Saúde: postos vão receber até novembro 3 mil novos kits de telessaúde As unidades básicas de saúde vão receber, na próxima semana, 3 mil novos kits de telessaúde com notebook, teclado, televisor, webcam e outros equipamentos tecnológicos. A expectativa é que os novos equipamentos sejam distribuídos até novembro. Segundo o Ministério da Saúde, o investimento de R$ 20 milhões, pelo Novo PAC Saúde, faz parte de uma nova etapa do programa agora tem especialistas. Em 2024, foram realizados 2,5 milhões de atendimentos por telessaúde, um aumento de 65% em relação a 2023. Há dois anos, mais de 920 unidades básicas de saúde em áreas remotas foram conectadas via satélite e outras 3 mil devem receber fibra ótica até o fim de 2025. Atualmente, 87% das unidades básicas de saúde no país utilizam prontuário eletrônico. De acordo com o ministério, os equipamentos devem reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico no SUS. O Ministério da Saúde abriu ainda edital para o credenciamento de hospitais privados que desejam oferecer os serviços de telessaúde. Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras na rede pública A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, recomendou ao Ministério da Saúde que não inclua as chamadas canetas emagrecedoras na rede pública. Esses medicamentos, como a semaglutida e a liraglutida, poderiam custar até R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo a Conitec. O pedido de inclusão foi feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, uma dessas canetas. Segundo o ministério, as decisões da Conitec levam em conta não só a eficácia e a segurança dos remédios, mas também o impacto financeiro. Apesar da negativa, o governo fechou parcerias entre a Fiocruz e a indústria EMS para fabricar no Brasil versões genéricas desses medicamentos. A ideia é baratear os preços e ampliar o acesso no futuro. Desde junho, farmácias são obrigadas a reter receitas médicas das canetas emagrecedoras. A medida foi adotada pela Anvisa para evitar o uso indiscriminado e proteger a saúde da população. Especialistas alertam que, sem controle, esses remédios podem trazer riscos e dificultar o acesso de quem realmente precisa do tratamento. Eles podem ser contratados pelos estados, Distrito Federal e municípios para prestação de serviços de telessaúde durante um ano.