Governo enviará proposta de acordo Mercosul-UE para o Congresso

Notas do episódio

O governo brasileiro quer acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial que representantes políticos do Mercosul e da União Europeia assinaram no último sábado (17). Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados. Na prática, a iniciativa do Parlamento Europeu paralisa o processo de implementação do acordo, que, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Nesta quinta-feira, 22, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão da venda do lote CC28525493 do chocolate branco Laka de 145g, fabricado pela Mondelez Brasil, por estar sendo comercializado em embalagem incorreta. Segundo a agência, também estão suspensas a distribuição e a divulgação do lote citado. A Anvisa declara que a determinação veio após a Mondelez Brasil comunicar o recolhimento voluntário do lote e a retirada do produto do mercado após constatar a troca de embalagem com o produto Laka Oreo. A falha técnica faz com que os ingredientes descritos no rótulo não correspondam aos apresentados pelo produto. Isso resulta na falta da declaração obrigatória da presença de glúten, um alerta previsto em lei para pessoas com condições específicas de saúde, como celíacos e alérgicos ao glúten. Portanto, a ausência desse aviso traz riscos para esses grupos. 15 barracas de praia são notificadas por ocupação irregular em Jericoacoara Quinze barracas localizadas na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, foram notificadas pela segunda vez por ocupação irregular de áreas públicas. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e foi conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, responsável pela fiscalização. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, as barracas já haviam sido autuadas anteriormente e apresentaram defesas, além de documentos que comprovam a posse legítima de determinadas áreas. No entanto, a nova notificação se refere às partes das estruturas que excedem os limites das matrículas apresentadas. De acordo com o órgão, essas áreas ocupadas não constam na documentação enviada pelos responsáveis pelos estabelecimentos. Por isso, os proprietários terão prazo de 10 dias, a partir da notificação, para realizar a retirada das estruturas irregulares.