Ibama apreende 32 aparelhos de empresa de Elon Musk em operações contra garimpos ilegais

Notas do episódio

Ibama apreende 32 aparelhos de empresa de Elon Musk em operações contra garimpos ilegais Segundo dados públicos divulgados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pelo menos 32 aparelhos da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, foram encontrados durante operações contra o garimpo ilegal no período de abril de 2023 a março de 2024. O levantamento revela que o órgão ambiental confiscou antenas ou roteadores da empresa em pelo menos 20 áreas de mineração ilegal. Das 32 antenas encontradas desde abril do ano passado, nove foram achadas na Terra Indígena Yanomami, que passa por uma crise humanitária, e outras 12 estavam próximas ao Vale do Javari (AM). O Ibama informou que tem trabalhado em conjunto com órgãos federais para estudar formas de bloquear o sinal da Starlink em áreas de mineração ilegal. O R7 tenta contato com a Starlink. O espaço permanece aberto para possíveis declarações da empresa. Segundo o Ibama, é frequente encontrar antenas da Starlink em garimpos. O instituto disse que não mantém relação direta com a empresa de Musk e que a regulação das atividades de comunicação via satélite é de responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”. Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira. Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.