INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Notas do episódio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial. O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados. Planos de saúde já são obrigados a cobrir implante contraceptivo implanon A partir de hoje, o implante contraceptivo hormonal Implanon passa a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A decisão beneficia mulheres de 18 a 49 anos de idade. O Implanon impede a gravidez por três anos. Ele atua liberando etonogestrel, um derivado sintético da progesterona — hormônio feminino essencial para o ciclo menstrual e a gravidez. Recentemente o implante foi incorporado também ao sus (sistema único de saúde), e a previsão do ministério da saúde é que esteja disponível ainda neste ano na rede pública. O método não deve ser utilizado por mulheres com histórico atual ou prévio de câncer de mama, doença hepática grave (como cirrose descompensada ou tumores hepáticos), sangramento vaginal de causa não esclarecida ou hipersensibilidade conhecida ao etonogestrel, substância ativa do implante. A inserção do Implanon é um procedimento simples, realizado em consultório médico com anestesia local. O implante, que consiste em uma pequena haste flexível, é colocado sob a pele da face interna do braço por meio de um aplicador. A remoção também é feita em ambiente ambulatorial, sendo necessária apenas uma pequena incisão para a retirada do dispositivo. Embora o procedimento seja seguro, podem ocorrer efeitos adversos como hematoma, dor ou inchaço no local da inserção. Em casos mais raros, pode haver infecção local, geralmente associada a erro técnico durante o procedimento Bancos oferecem Pix no crédito Bancos e instituições financeiras do país já começaram a oferecer o Pix parcelado. A medida deve ser regulamentada oficialmente pelo Banco Central nesse mês de setembro. A instituição prepara regras a serem seguidas por todas as instituições, padronizando o serviço. A maioria dos bancos está oferecendo duas modalidades: empréstimo pessoal, com as parcelas descontadas diretamente da conta bancária, e cartão de crédito, com desconto das parcelas na fatura. Há cobrança de juros. Especialistas afirmam que as regras do BC devem ampliar o uso do Pix como opção para mais de 60 milhões de brasileiros sem acesso ao cartão de crédito. Educadores financeiros, porém, recomendam cuidado, por se tratar de um empréstimo com juros. Segundo os bancos, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A cobrança vai de 1,59% a 9,99% ao mês, mas pode ser maior ou menor após a análise de crédito. A contratação do parcelamento é feita no aplicativo do banco, na hora de pagar a compra por Pix por QR code ou ao digitar a chave, ou ao fazer uma transferência. Nem todos os correntistas têm acesso, e a liberação depende da renda, saldo em conta ou conforme o perfil de crédito com o banco.