No Ceará, 38,7% da população não possui rendimento mensal, revela IBGE

Notas do episódio

No Ceará, 38,7% da população não possui rendimento mensal, revela IBGE O Ceará é o décimo estado brasileiro com a maior proporção de cidadãos sem renda. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 61,3% dos cearenses possuem rendimento mensal, enquanto 38,7% não possuem. O índice considera como rendimento mensal aqueles recursos provenientes do trabalho, assim como de outras fontes, como aposentadorias e pensões, pensão alimentícia, além de programas sociais, como Bolsa Família. Dino quer que Lula, Lira e Pacheco se manifestem sobre suposto uso indevido do orçamento secreto O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no prazo de 15 dias e se querendo, se manifestem sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. Além disso, a determinação serve para averiguar o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas e sua aplicação. Na decisão, Dino disse que entidades indicaram o uso indevido e sem transparência do uso das emendas de relator de forma indevida e falta de transparência. “A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil, admitidas no feito na qualidade de amici curiae, noticiam ‘elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada no âmbito das referidas ações, assim como dos preceitos fundamentais que a embasaram’', disse. Em dezembro de 2002, o STF decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o “orçamento secreto”, que são emendas parlamentares com distribuição de recursos sem critérios claros ou transparência. Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.