O Ceará receberá R$ 1,7 bilhão do Plano Safra 2024/2025 pelo Banco do Nordeste

Notas do episódio

O Ceará receberá R$ 1,7 bilhão do Plano Safra 2024/2025 pelo Banco do Nordeste. Os recursos estarão disponíveis para contratação entre julho de 2024 e junho de 2025, representando um aumento de quase R$ 150 milhões em relação ao ciclo anterior. Do total disponibilizado, R$ 1,3 bilhão serão destinados aos agricultores familiares, enquanto R$ 396 milhões estarão disponíveis para a agricultura empresarial. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs). As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou as linhas gerais do projeto de lei que tem como objetivo viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do distrito federal com a união. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. Numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados passariam a ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A ideia é que a união abra mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.