O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Notas do episódio

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial. O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda. Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios. O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho. O Ceará tem 30,6% da população de 15 a 29 anos que nem estuda, nem está ocupada, grupo denominado atualmente de NENO. Anteriormente chamada de "nem-nem" (nem estuda e nem trabalha), essa faixa etária coloca o Estado como o quinto do País com o maior percentual de pessoas fora de sala de aula e de postos de trabalho. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) na Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Cerca de 672 mil cearenses se enquadram nos requisitos de NENO, o que representa três em cada dez jovens do Estado. Em todo o Brasil, apenas Maranhão, Alagoas, Acre e Amapá têm maior percentual de pessoas entre 15 e 29 anos que não estudam e não estão ocupadas. Do lado oposto, Santa Catarina é onde há a menor porcentagem de jovens em situação de NENO: 12,8%. Apesar dos resultados, o Ceará teve uma redução no indicador em relação a 2021. Há dois anos, ainda sob efeitos de restrições econômicas por causa da pandemia de Covid-19, 34% da população do Estado não estudava nem estava ocupada. O número de 2022 representa uma queda de 3,6 pontos percentuais. A queda no Ceará foi parecida com o resultado nacional. No Brasil, a porcentagem de pessoas nesta situação está em 22,3%, redução de 3,5 pontos percentuais em comparação com 2021.