O Supremo Tribunal Federal decidiu que a separação judicial não é requisito para o divórcio.

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a separação judicial não é requisito para o divórcio. "Casar é um ato de liberdade, é uma escolha, um ato que constitui uma comunhão de vida, manter-se casado também há de ser um ato de liberdade", defendeu o ministro Edson Fachin. A votação foi unânime e a decisão tem repercussão geral. O Código Civil previa que o casal só poderia dar entrada no processo de divórcio após a separação judicial por um ano ou a comprovação da separação de corpos por dois anos. A separação seria, portanto, uma etapa intermediária para o fim do casamento. Os ministros concluíram, no entanto, que as normas do Código Civil perderam a validade desde que a Emenda Constitucional 66/2010 entrou em vigor. O texto suprimiu a exigência da separação prévia ao divórcio. A separação judicial extingue deveres de fidelidade, coabitação e o regime de divisão de bens, mas prevê a possibilidade de reconciliação, ou seja, é possível restabelecer o estado civil de casado. O divórcio é o rompimento integral do casamento. Para casar de novo, é preciso dar entrada no processo no cartório. Oitenta e sete em cada 100 brasileiros usaram a internet em 2022, um aumento em relação a 2016, quando a rede mundial de comunicação era acessada por 66 em cada 100 pessoas no Brasil. Quase todos os acessos, 98,9%, foram feitos por telefone celular. A televisão foi o segundo aparelho mais usado, ganhando do microcomputador e do tablet. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. A faixa etária que mais usou a rede foi a de 20 a 29 anos, mas o maior crescimento nos acessos foi entre os idosos com 60 anos ou mais. Em 2021 eram 57,5% e em 2022, 62,1%. O estudo mostra que as conversas por chamada de voz ou vídeo e o envio e recebimento de mensagens de texto, voz e imagens foram os campeões no uso da internet em 2022. Os brasileiros também assistiram programas, séries e filmes, usaram as redes sociais, ouviram músicas, leram notícias e fizeram transações bancárias. Acontece o segundo dia de provas do Enem 2023. Os estudantes, que fizeram prova de linguagens, redação e ciências humanas no último domingo, agora colocarão à prova os conhecimentos de ciências da natureza e matemática, respondendo a um total de 90 questões. Quem perdeu a primeira prova, o que aconteceu com cerca de um milhão de pessoas, pode fazer normalmente a segunda. Candidatos com atestado de doença contagiosa ou que não fizeram a prova por problemas de logística reconhecidos pelo instituto organizador do Enem poderão solicitar a reaplicação até o dia 17 de novembro. As provas de reaplicação acontecerão nos dias 12 e 13 de dezembro, mas só será reaplicada a prova que a ausência foi justificativa. Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados até o dia 24 de novembro. Já o resultado final está previsto para o dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital.