PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

Notas do episódio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência. O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. Brasil e Índia assinam acordo sobre terras raras e minerais críticos Um acordo envolvendo minerais críticos e terras raras foi assinado hoje (21) entre os governos do Brasil e da Índia. Em declaração à imprensa realizada nesta madrugada em Nova Delhi, na Índia, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi informou que o acordo é “um grande passo” para os dois países. Ao lado de Modi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a assinatura desse acordo coloca a tecnologia “a serviço do desenvolvimento inclusivo”. O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos, atrás da China. MPE pede cassação de mandato do prefeito de Aracoiaba, irmão do cantor Wesley Safadão O Ministério Público Eleitoral solicitou formalmente à Câmara Municipal de Aracoiaba a cassação do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, também conhecido como Edim, que atualmente exerce o cargo no município localizado a cerca de 80 km de Fortaleza. A medida foi tomada depois da confirmação de que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal definitiva por estelionato, com trânsito em julgado, conforme prevê a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, a suspensão automática dos direitos políticos impede o exercício do mandato. A promotoria acionou o presidente da Câmara, vereador Pedro Campêlo (PP), para que seja declarada a extinção do cargo de prefeito. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, essa decisão deve ser tomada pelo Legislativo municipal após a diplomação, sendo atribuição do presidente da casa legislativa e não da Justiça Eleitoral.