Piso da Enfermagem: Presidente tem até quinta-feira (4) para decidir sobre sanção a novos salários

Notas do episódio

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira, dia 4 de agosto, para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial da enfermagem. Caso não haja manifestação até o prazo, a sanção é imediata. Se sancionado, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Nesta segunda-feira, o deputado federal do Ceará, Célio Studart (PSD), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, enviou ofício ao presidente fazendo apelo pela sanção. O projeto de lei foi aprovado em maio, mas o envio foi adiado enquanto parlamentares viabilizavam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar segurança jurídica. O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões anuais para o setor público e privado.