Por maioria, o STF considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial

Notas do episódio

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados. Os ministros concluíram o julgamento do tema, no plenário virtual da Corte — formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica. O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo. - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice oficial da inflação, avançou 0,74% em Fortaleza na passagem de julho para agosto. O aumento foi o maior do Brasil no período e ficou bem acima da média nacional (0,23%). O aumento na capital cearense foi influenciado pela altas nos preços da gasolina (4,98%) e da energia elétrica residencial (2,76%). Houve alta em sete dos nove grupos pesquisados pelo IBGE: Educação (2,59%), Transportes (2,08%), Saúde e cuidados pessoais (1,04%), Habitação (0,77%), Vestuário (0,74%), Comunicação (0,45%) e Despesas pessoais (0,31%). As únicas retrações foram registradas nos grupos Alimentação e bebidas (-0,59%) e Artigos de residência (-0,59%). - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF foi concluída no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT. O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.