Senado aprova por unanimidade PEC que garante recursos para pagar piso da enfermagem

Notas do episódio

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode destravar o piso salarial da enfermagem. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação, com data a ser anunciada, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 72 votos. Eram necessários 49 votos para aprovar a proposta. Dos três senadores do Ceará, participaram da votação Júlio Ventura (PDT) e Eduardo Girão (Podemos), com votos favoráveis à PEC. O senador Tasso Jereissati (PSDB) estava ausente. O texto deve garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar os novos salários. Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, sob questionamentos, dentre os quais, a fonte de recursos para custear o piso por entes públicos e entidades filantrópicas. A PEC, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso.