Senado aprova projeto que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS

Notas do episódio

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deve ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, se houver comprovação da eficácia, recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que aprovados também no Brasil.