Cidades da região entram na Justiça para evitar perda recursos em repasse federal

Notas do episódio

O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul aborda, nesta semana, a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que pode trazer prejuízos para a região. O valor é definido com base na população de cada município e a discussão gira em torno do Censo.