#039 - Recursos no âmbito da Conitec

Notas do episódio

O que você sabe sobre a etapa recursal no processo de ATS no SUS? Provavelmente pouco, pois essa é a etapa com o menor nível de transparência ativa. O levantamento mais profundo que temos sobre Recursos no âmbito da Conitec, realizado via Lei de Acesso à Informação, foi produzido pelo advogado e doutorando em direito público e econômico Murilo Meneghetti Nassif. Ele analisou todos os recursos apresentados entre 2012 e 2021. Quantos recursos tivemos durante esse período? Você se surpreenderá com os achados. Link para o estudo completo "REGULAÇÃO DA SAÚDE: RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE" - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/10984 Siga-me no Linkedin e no Instagram.