#044 - STF e Judicialização da Saúde

Notas do episódio

Neste episódio, reflito sobre as repercussões dos Temas/Teses 6 e 1234 apreciados pelo STF, definindo parâmetros para a atuação dos magistrados em ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos com registro na ANVISA, mas não incorporados ao SUS. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2565078&numeroProcesso=566471&classeProcesso=RE&numeroTema=6 (julgamento finalizado - aguardando trânsito em julgado ou ED) https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&numeroProcesso=1366243&classeProcesso=RE&numeroTema=1234 (julgamento finalizado - aguardando trânsito em julgado ou ED) Siga-me no https://www.linkedin.com/in/tiagofarinamatos/.