Prefeitos e vereadores: seus papéis, funções e responsabilidades - Café Impertinente 8

Notas do episódio

No mês de outubro de 2024, mais de 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar nas eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores. Contudo, um número bem menor dos cidadãos que comparecem as urnas conhecem efetivamente os papéis desempenhados por prefeitos e vereadores eleitos. O nosso novo Episódio do Café Impertinente traça com clareza e objetividade 2 papéis dos prefeitos muito esquecidos no dia a dia: obrigação de prestar contas à Órgãos e sociedade assim como a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Outrossim, descreve a importância do cargo de vereador como uma voz do povo dentro do cenário municipal ao destacar o papel dos mesmos como legisladores e fiscalizadores da atuação do chefe do Executivo municipal, desenvolvendo estes ora também, pareceres anuais em prol de avaliar as contas públicas do prefeito, no intuito de controle e análise da maneira que o dinheiro público está sendo utilizado pelos chefes municipais. Ademais, neste episódio discutiremos o motivo pelo qual algumas cidades terem 2° turno e outras não; assim como a distinção entre os sistemas majoritário e proporcional de voto entre os cargos de prefeito e vereador. Para debater tais temas, nossa convidada de hoje é a professora Chirley Cordeiro, também integrante do Podcast, Docente dos cursos de Direito da UNEB e da Facape, pós graduada em Direito Público e mestre em Psicologia Social pela UNIVASF