Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #02 - Transparência nas Listas de Espera do SUS

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Inovação no Setor Público falamos sobre uma prática premiada em 2o lugar na categoria Ministério Público do Prêmio Innovare de 2019 e, mais recentemente, em 1o lugar na Categoria Estadual da Modalidade Gestão da Saúde Pública, na 3ª edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. Trata-se da prática Transparência nas Listas de Espera do SUS (MPSC). Entrevistamos o Dr. Douglas Roberto Martins, promotor de justiça do MPSC, coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos e Terceiro Setor, e com o Sr. Clemilson de Souza, funcionário efetivo do município de Biguaçu, ex-secretário adjunto e ex-diretor do setor de regulação. Iniciado em 2015, o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" visa fomentar a cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Antes da prática, pouquíssimos municípios possuíam centrais de regulação das filas ambulatoriais. Nenhum município, nem o próprio Estado, fazia regulação de suas filas hospitalares e não havia transparência com relação às filas, o que impactava diretamente nas promotorias de justiça, pois os cidadãos acabavam procurando a justiça para resolver seus problemas relativos à demora de atendimento. Com o projeto, o cidadão pôde ter uma participação mais ativa no acompanhamento e cobrança da priorização de seus atendimentos. Segundo o MPSC, “a demanda por serviços de saúde no Estado de Santa Catarina foi efetivamente identificada, possibilitando aos gestores ter dados concretos e estruturados para organizar a oferta desses serviços aos catarinenses''. E veja mais no blog inovacaosetorpublico.com.br.