Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #03 - Educação Fiscal no Município de Lages

Notas do episódio

Neste episódio, o entrevistado do Podcast Inovação no Setor Público: práticas premiadas em Santa Catarina, é Cristian de Oliveira, coordenador do programa Educação Fiscal de Lages/SC, o qual conquistou o 1º lugar na modalidade Gestão da Educação Pública no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. A entrevista foi conduzida por Lucas Sell, mestrando do Programa de Pós-graduação Profissional em Administração da UDESC/ESAG. O município de Lages destaca-se com a implementação do projeto de Educação Fiscal, formalizado com base no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania. Desta forma, por meio de atores internos fundamentais, como a secretária municipal da educação, com apoio de órgãos externos, tais como a Secretaria da Receita Federal (SRF), e o empenho dos professores na ponta, o projeto tem colhido frutos. A prática, inicialmente implementada em duas escolas pilotos, seguiu para as demais instituições da zona urbana e, posteriormente, para a área rural do município, consolidando a oferta de um novo serviço público em educação. Por meio do programa, as crianças e jovens têm a oportunidade de compreender todas as dimensões que abrangem a educação fiscal e são despertadas para a importância de conhecer e acompanhar as ações promovidas pela administração pública. O termo Educação Fiscal remete a duas ações: educar e fiscalizar. Educar faz parte do cotidiano escolar, das atividades lúdicas da educação infantil e do aperfeiçoamento acadêmico e profissional ao longo da trajetória humana. Contudo,o segundo, necessite de conhecimentos específicos, que é papel do programa suprir. Fiscalizar é conhecer a importância do recolhimento dos tributos, mas principalmente, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados. A mensagem é: não basta recolher impostos, deve-se fiscalizar sua aplicação. Desta forma, a partir da prática “Educação Fiscal” desenvolvida pelo município de Lages/SC, pode-se observar que é possível, por meio de ações integradas com atores da sociedade e órgãos públicos de diferentes níveis governamentais, realizar a conscientização da sociedade a partir da educação. Quando olhamos para essa prática do ponto de vista da inovação no setor público, nota-se que o município de Lages, mais do que oferecer um novo serviço em educação, consolidou uma solução que cria valor público para a sociedade. Isso só foi possível porque o município conseguiu articular colaborações entre diferentes atores, dentre os quais os próprios professores e alunos, que são coprodutores dos princípios que o programa se propõe a disseminar. Quer saber mais sobre esta inovação no setor público? Confira o podcast: O que esta prática nos ensina sobre inovação no setor público? Entenda a criação de valores e os benefícios disponibilizados à sociedade por meio da implantação do Programa de Educação Fiscal realizado no município de Lages/SC.