#10 - Introdução aos Princípios do Direito Penal - Art. 1°, do CP

Notas do episódio

Nesse episódio busco evidenciar como o princípio pode ser utilizado tanto para que o legislador faça a seleção adequada das condutas penalmente relevantes e intoleráveis para criminalização, como também como regra de interpretação, dirigia ao julgador na apreciação de casos concretos, na análise da tipicidade penal.