#41 - Ilicitude

Notas do episódio

Nesse episódio vamos aprender que a ilicitude refere-se a algo que é considerado contra a ordem jurídica, ou seja, aquilo que é condenado pela lei, que é proibido/ilegal. É a conduta que gera um resultado com ajuste a um tipo penal (fato típico). Em seguida, é imprescindível que a violação seja típica, ou seja, não permitida pelo nosso ordenamento jurídico.​