#420 Por que multar caridade?

Notas do episódio

O projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que doarem comida a pessoas em situação de rua gerou alvoroço e intensa discussão nas redes sociais. Após repercussão negativa, pressionado, o vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, recuou e disse que vai suspender a tramitação do texto. A norma criava barreiras burocráticas para autorizar apenas entidades formalmente constituídas com CNPJ e quadro administrativo informado à prefeitura a doarem alimentos a essa parcela da população. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto seria inconstitucional. Para discutir o assunto, recebemos o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo; Rodrigo "Kiko" Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania; e Fabiana Ferreira Koopmans, do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).