#657 Lei da Ficha Limpa: a medida que redefiniu a elegibilidade nacional

Notas do episódio

Em 2025, a Lei da Ficha Limpa, que acabou se consolidando como um dos pilares da política brasileira, completa 15 anos. Essa norma alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), estabelecendo novos critérios para barrar candidaturas de políticos com condenações penais. Em 2014, a legislação foi aplicada pela primeira vez em uma eleição geral, impactando diretamente a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Para discutir o assunto, convidamos o idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, advogado e ex-juiz; e Maria Cecília Eduardo, doutora em ciência política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora em pós-doutorado no projeto Representação e Legitimidade Democrática (ReDem), que faz parte do programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM, às 20h00.