#751 Enterrada sob protesto, PEC da Blindagem escancarou divisão entre Câmara e Senado?

Notas do episódio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, chamou a atenção da sociedade civil e da política nacional nas últimas semanas. O projeto alteraria o texto-base que amplia proteções legais a parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Após a repercussão da aprovação na Câmara, a população brasileira se mobilizou em protestos, culminando na derrota da PEC durante votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O que a PEC da Blindagem tem a dizer sobre as relações políticas entre as alas do Congresso Nacional? Há um racha entre Câmara e Senado? Para explicar o assunto, convidamos Sérgio Sant'Anna, membro efetivo da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e professor de direito constitucional da Universidade Candido Mendes; e Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA). Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.