#876 O fim da espera de 19 anos: licença-paternidade de 20 dias vira realidade

Notas do episódio

Após 19 anos de debates, o Congresso Nacional consolidou uma mudança histórica na estrutura familiar brasileira: a ampliação da licença-paternidade para 20 dias. Mais do que uma extensão de prazo, o novo marco legal institui o salário-paternidade como um benefício previdenciário, desonerando as empresas e permitindo a flexibilização do período de afastamento entre os cuidadores. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, redefine o papel do Estado no suporte à primeira infância e na divisão do trabalho de cuidado. O impacto fiscal da medida é progressivo, refletindo o amadurecimento do novo sistema: é estimado um investimento de R$ 2,2 bilhões em 2026, escalonando até atingir R$ 5,4 bilhões em 2029. Para discutir a mudança na legislação, recebemos Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Rosimery Bernardino, advogada previdenciária; e Júlia Lenzi, advogada e professora de direito do trabalho e da seguridade social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.