Jurisprudência comentada - Responsabilidade do Assessor Jurídico - JMLCast - EP. 05

Notas do episódio

Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata de um assunto que vem gerando muitas discussões nos tribunais de contas e de justiça espalhados pelo país, que é a questão da responsabilidade de gestores e assessores jurídicos, por atos posteriormente considerados lesivos ao erário pelo controle externo, para os quais havia parecer jurídico emitido. O precedente que iremos analisar hoje é o acórdão 1.264/2019, do Tribunal de Contas da União, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. Saiba mais também sobre a capacitação A Função dos Assessores Jurídicos: Controle da Legalidade nos Processos de Licitações e Contratações Diretas, com o palestrante Professor Luiz Claudio Chaves. https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2019/eventos/1024-a-funcao-dos-assessores-juridicos/ ================== Comentários, sugestões e críticas: podcast@jmlgrupo.com.br Redes sociais do professor Luiz Claudio Chaves Facebook: https://www.facebook.com/professorluizclaudiochaves/ Instagram: https://www.instagram.com/professorluizchaves/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luiz-claudio-de-azevedo-chaves-0a386b98/ Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade. ================== Redes Sociais do Grupo JML Facebook: Grupo JML Instagram: https://www.instagram.com/jmlgrupo/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/jmlgrupo/ Twitter: https://twitter.com/jmlgrupo Acesse o portal JML: https://jmlgrupo.com.br