O Professor Responde - SRP e o Prazo para Convocação - JMLCast - EP. 13

Notas do episódio

Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Edit Trelit, que nos pergunta se há alguma chance de considerar válida a nota de empenho emitida após o vencimento da ata de registro de preços. Pergunta ainda se é possível justificar que, ao menos, a requisição do empenho foi emitida dentro da vigência da ata. A nossa seguidora traz um tema que, nada obstante fazer parte do dia a dia de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, ainda provoca muitas dúvidas. Há muitas lacunas na legislação que rege o gerenciamento do sistema de Registro de Preços, o que aumenta a dificuldade dos operadores. O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br ================== Comentários, sugestões e críticas: podcast@jmlgrupo.com.br Redes sociais do professor Luiz Claudio Chaves Facebook: https://www.facebook.com/professorluizclaudiochaves/ Instagram: https://www.instagram.com/professorluizchaves/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luiz-claudio-de-azevedo-chaves-0a386b98/ Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade. ================== Redes Sociais do Grupo JML Facebook: Grupo JML Instagram: https://www.instagram.com/jmlgrupo/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/jmlgrupo/ Twitter: https://twitter.com/jmlgrupo Acesse o portal JML: https://jmlgrupo.com.br