Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

Notas do episódio

Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia. O presidente da república sancionou o projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Confira os detalhes ouvindo nosso podcast: