#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada

Notas do episódio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta quarta, os ministros devem decidir em qual momento deve ser alegada a nulidade da sentença. O convidado deste episódio de estréia do Julgados e Comentados é o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Paulo César Busato, que conversa sobre o tema e sobre as consequências do julgamento com o promotor de Justiça do MPPR, Eduardo Cambi. Acesse o RE: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14785950 Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Elisa Lopes, Kleiton Oliveira , Leila de Paula e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Heel Flip - Slynk & Kermode, Support by RFM - NCM: https://youtu.be/gM4lCCqT8SM || Efeitos de transição: maskoteproaudio.com