#05 - Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”

Notas do episódio

O caso “Favela Nova Brasília versus Brasil”, submetido em 19 de maio de 2015 à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é o tema deste episódio. O caso refere-se às falhas na investigação e punição dos responsáveis pelas violações ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. As acusações são de homicídios e violências sexuais, além de atos de tortura, cometidos por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em duas operações. Para falar sobre o tema, o convidado é promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua na área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (01:29) - O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? (03:14) - Quando recorrer a CIDH? (05:00) - Recurso do Ministério Público junto à CIDH (07:17) - Possibilidades de atuação da CIDH (11:56) - Implicações de uma condenação junto à CIDH (16:56) - Caso Favela Nova Brasília (18:35) - Dispositivos violados (21:28) - Sanções (24:49) - Racismo estrutural (28:08) - Papel das vítimas (30:37) - Responsabilidades do Ministério Público (32:18) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠⁠, X: ⁠⁠⁠@mpparana⁠⁠⁠, Instagram: ⁠⁠⁠@esmp_pr⁠⁠⁠, YouTube: ⁠⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠⁠ e site da ESMP-PR: ⁠⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License