#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada

Notas do episódio

A importância da delação premiada, como instrumento de investigação, para atuação do Ministério Público é o tema deste episódio. O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF-SP, comenta como são elaborados os acordos de delação premiada tendo como pano de fundo o balizamento produzido pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do HC 127.483. De Grandis comenta como a noção de “negócio jurídico”, utilizada por Dias Toffoli, fundamenta a validade contratual para o instituto da delação premiada, mesmo nos casos de colaborador que já se encontre preso. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:29) - O que é a colaboração premiada? (05:12) - Colaboração premiada na legislação brasileira (09:35) - Garantia de benefícios e direito premial (12:59) - Procedimentalização da colaboração premiada (15:23) - Negócio jurídico processual e o entendimento do STF (18:49) - Colaboração premiada como estratégia de defesa (21:34) - Homologação judicial (24:10) - Meio de produção de prova (26:39) - Direito a ampla defesa dos delatados (28:46) - Combate à corrupção (32:00) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠, X: ⁠⁠@mpparana⁠⁠, Instagram: ⁠⁠@esmp_pr⁠⁠, YouTube: ⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠ e site da ESMP-PR: ⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License