#07 - Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça do MPMG, sobre a prestação da tutela coletiva na garantia dos direitos transindividuais e difusos e no reconhecimento da incidência de dano moral coletivo, tendo por base o Acórdão do STJ, em sentença proferida no Recurso Especial Nº 1.820.000. No caso em questão, o Ministério Público do Estado do Sergipe ajuizou ação civil pública para garantir o fornecimento regular de abastecimento de água potável encanada para a população do Município de Frei Paulo em Sergipe, sendo reconhecida a ocorrência de dano moral coletivo na ausência do referido serviço. Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(02:43) - Garantia de direitos pelo Ministério Público(04:46) - Tutela coletiva dos direitos transindividuais(06:13) - Ação Civil Pública(07:44) - Dano moral na ACP(09:12) - Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos(13:14) - Dano material x dano moral(15:22) - Dano moral coletivo(18:33) - Funções do dano moral(19:41) - Ação Popular(21:36) - Fornecimento de água potável e encanada(23:00) - Dano moral coletivo presumido(24:23) - Destinação do dano moral coletivo(28:57) - Mensuração do valor indenizatório(32:57) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License